Termos e Condições Gerais da Loja Online Fengchashop

Os Termos e Condições Gerais regulam o funcionamento da loja online Fengcha.si, os direitos do utilizador e a relação comercial entre a empresa e o cliente.

Enquanto consumidor, tem direito a todos os direitos previstos na legislação de proteção do consumidor.

 

Disponibilidade de informações

O fornecedor compromete-se a fornecer ao cliente, em qualquer momento, as seguintes informações:

• identidade da pessoa coletiva,

• contactos que permitam uma comunicação rápida e eficaz,

• disponibilidade dos produtos,

• condições de entrega do produto ou de execução do serviço (modo, local e prazo de entrega),

• métodos de pagamento e entrega,

• validade temporal da oferta,

• prazo para exercer o direito de livre resolução do contrato e respetivas condições, bem como os custos de devolução a cargo do cliente,

• explicação do procedimento de reclamações, incluindo todos os dados de contacto da pessoa responsável ou do serviço de apoio ao cliente.

 

Dados da pessoa coletiva (fornecedor):

FENG CHA d.o.o.

Rejčeva ulica 5

5000 Nova Gorica

Eslovénia – UE

Número de registo: 6815014000

NIF: SI77642562

E-mail: info@fengchashop.com

 

Custos de envio

ENVIO GLS ou por correio registado

Para compras até 48,99 € é cobrado um custo de envio de 4,95 € (GLS).

Para compras superiores a 49,00 €, o envio é gratuito.

Em caso de pagamento à cobrança, será cobrada uma taxa adicional de +1,00 €.

 

Processo de compra

Quando o utilizador seleciona o(s) produto(s), introduz os seus dados e confirma a encomenda, esta é considerada efetuada. O utilizador recebe uma confirmação por e-mail com instruções adicionais relativas ao pagamento. O fornecedor verifica a disponibilidade dos produtos e, em caso de falta de stock, informa o cliente. A empresa reserva-se o direito de contactar o cliente telefonicamente, se necessário. O contrato de compra entre o cliente e a empresa considera-se definitivamente celebrado quando o cliente recebe a confirmação por e-mail.

 

Entrega

Comprometemo-nos a entregar os produtos no menor prazo possível. As encomendas recebidas até às 10:00 do mesmo dia útil serão expedidas nesse mesmo dia. Caso algum dos produtos encomendados não esteja em stock, a expedição será efetuada assim que os produtos estejam novamente disponíveis.

A entrega será efetuada pelo estafeta GLS ou por correio registado para o endereço indicado no momento da encomenda.

Caso não se encontre no local no momento da entrega, o estafeta deixará um aviso para levantamento da encomenda no ponto GLS ou por correio registado mais próximo.

 

Direito de livre resolução – Devolução de produtos

O consumidor tem o direito de resolver o contrato no prazo de 15 dias, mediante comunicação escrita. O cliente deve informar o fornecedor da intenção de devolução no prazo máximo de 15 dias após a celebração do contrato (submissão da encomenda), por correio ou e-mail. O cliente deve devolver os produtos no prazo de 15 dias após a comunicação, suportando os custos diretos de devolução. Os produtos devolvidos devem estar sem uso, intactos e na embalagem original não danificada; caso contrário, a devolução será recusada. Deve ser anexada uma cópia da fatura. O fornecedor reembolsará o valor total pago (incluindo os custos de envio) o mais rapidamente possível e, no máximo, no prazo de 15 dias após a receção da comunicação de resolução.

 

Pagamento

No momento da confirmação da encomenda, o cliente pode escolher um dos seguintes métodos de pagamento:

 

• • pagamento à cobrança (em numerário ou cartão bancário*),
  • transferência bancária (por referência de pagamento),
  • pagamento via PayPal (no final da encomenda surge o botão “Pagar agora”),
  • pagamento com cartão de crédito

*O pagamento com cartão bancário no ato da entrega está disponível apenas com determinados estafetas. Informe-se junto do serviço de entrega selecionado.

 

Validade da oferta

Os preços aplicáveis são os em vigor no momento da confirmação da encomenda. O IVA está incluído no preço. Os preços da loja online podem ser alterados sem aviso prévio. Todas as imagens dos produtos são meramente ilustrativas e podem não refletir o estado real. O fornecedor reserva-se o direito de alterar os preços em caso de erro de introdução e deverá informar previamente o cliente, acordando o prosseguimento da encomenda.

 

Segurança

O fornecedor da loja online, em colaboração com o gestor de alojamento do website, utiliza meios tecnológicos e organizativos adequados para proteger a transmissão e o armazenamento de dados pessoais, encomendas e pagamentos. Todos os dados são tratados de forma confidencial, em conformidade com a legislação de proteção de dados pessoais.

 

Arquivo de contratos

Todos os contratos celebrados e faturas emitidas são arquivados em formato escrito. O contrato de compra é conservado permanentemente pelo fornecedor.

 

Reclamações

Os clientes podem apresentar reclamações por telefone, correio ou e-mail. É do interesse do fornecedor que todas as reclamações e eventuais litígios sejam resolvidos de forma extrajudicial e em conformidade com a legislação aplicável.

Última atualização: 28.05.2025